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CONVENÇÃO COLETIVA SINDICRECHES X SINPRO 2017
Prezado associado e representado,
Encerramos as negociações com o SINPRO, em tempo para a folha de julho seguem abaixo as principais alterações da CCT SINDICRECHES x SINPRO 2017/2018 favor repassarem para seus contadores, em breve estará em nosso site a CCT na íntegra.
 
CONVENÇÃO COLETIVA SINDICRECHES X SINPRO 2017
 
O SINDICRECHES-RS comunica AS ESCOLAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL a respeito das novas previsões existentes na convenção coletiva de trabalho recém ajustada com o SINPRO. 
 
A integralidade da convenção coletiva estará disponível em nosso site nos próximos dias.
 
CLÁUSULA QUARTA - PISO SALARIAL PARA O MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE 
O salário dos professores da educação infantil, que atuam no Município de Porto Alegre, será reajustado da seguinte forma: 
I – DATA BASE 2017 Parágrafo Primeiro  - O piso devido em 1º de maio de 2017 para as escolas de Educação Infantil com sede no município de Porto Alegre é de 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos), resultante da integralização de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos de inteiro por cento) sobre o valor hora-aula de R$ 10,39 (dez reais e trinta e nove centavos). 
Parágrafo Segundo - As escolas que não alcançaram, em 1º de maio de 2017, o valor previsto no Parágrafo Primeiro poderão remunerar os professores pelo valor mínimo de R$ 9,82 (nove reais e oitenta e dois centavos), a partir de 1º de maio de 2017, resultante da integralização de 5,50% (cinco inteiros e cinquenta centésimos de inteiro por cento) sobre o valor hora-aula de R$ 9,31 (nove reais e trinta e um centavos). 
Parágrafo Terceiro - A exceção prevista no Parágrafo Segundo, ou seja, a redução provisória do piso constante no Parágrafo Primeiro, dar-se-á exclusivamente durante a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho, comprometendo-se os empregadores ao cumprimento nos exatos termos previstos.
Parágrafo Quarto - As escolas, cujos professores forem contratados para uma carga horária semanal de 30 (trinta) hora-aulas ou mais, pagarão o valor hora-aula mínimo de R$ 9,82, (nove reais e oitenta e dois centavos). 
Parágrafo Quinto - As diferenças salariais, resultantes do reajuste aplicado no parágrafo primeiro retroativas a 1º de maio de 2017, serão ressarcidas aos professores no salário de julho de 2017. 
 
 
CLÁUSULA QUINTA - PISO PARA OS DEMAIS MUNICÍPIOS DO RIO GRANDE DO SUL 
 
O salário dos professores da educação infantil, que atuam nos demais Municípios do Rio Grande do Sul, será reajustado da seguinte forma: 
 
I – DATA BASE 2017 
Parágrafo Primeiro - O piso devido em 1º maio de 2017, para as Escolas de Educação Infantil com sede fora do município de Porto Alegre, no Estado do Rio Grande do Sul, é de 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos), resultantes da integralização de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos de inteiro por cento), sobre o valor hora-aula de R$ 8,18 (oito reais  e dezoito centavos).
Parágrafo Segundo - As escolas, cujos professores forem contratados para uma carga horária semanal de 30 (trinta) horas-aula ou mais, pagarão o valor hora-aula mínimo de R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavo).
Parágrafo Terceiro - As diferenças salariais, resultantes do reajuste aplicado no parágrafo primeiro retroativas a 1º de maio de 2017, serão ressarcidas aos professores no salário de julho de 2017. 
 
CLÁUSULA SÉTIMA - REAJUSTE SALARIAL 
O salário dos professores das Escolas de Educação Infantil que praticam valor hora-aula acima dos valores dos pisos de R$ 10,87 (dez reais e oitenta e sete centavos), em Porto Alegre e R$ 8,56 (oito reais e cinquenta e seis centavos) nos demais municípios, será reajustado em 1º de maio de 2017 em um percentual  de 4,70% (quatro inteiros e setenta centésimos de inteiro por cento), incidente sobre o valor hora-aula efetivamente devido em 1º de maio de 2016, ressalvados eventuais acordos que tenham ensejado aumentos declaradamente sem caráter antecipatório.
Parágrafo Único - As diferenças salariais provenientes das normas fixadas no caput, retroativas a 1º de maio de 2017, serão ressarcidas aos professores juntamente com o salário do mês de julho de 2017.
 
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - PAGAMENTO DE SALÁRIOS EM REDE BANCÁRIA 
 
Os estabelecimentos de educação infantil efetuarão o pagamento dos salários de seus empregados, através de agência bancária, a escolha do empregador, mediante depósito em conta individual de cada empregado, havendo agência ou posto bancário na localidade.
 
 
 
CLÁUSULA DÉCIMA OITAVA - ANTECIPAÇÃO DO 13º SALÁRIO
Fica assegurado o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor do 13º salário até o dia 15 (quinze) de setembro de 2017, com base na remuneração devida no mês de agosto, independentemente de solicitação do docente, devendo a parcela restante ser paga até o dia 20 (vinte) de dezembro de 2017.
 
 
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA PRIMEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINPRO/RS 
Os estabelecimentos de Educação Infantil descontarão em folha de pagamento, de todos os professores empregados, associados ou não ao Sinpro/RS, em favor deste, o valor equivalente a 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos de inteiros por cento) da remuneração do mês de agosto de 2017 e 1,5% (um inteiro e cinquenta centésimos de inteiros por cento) da remuneração do mês de outubro de 2017, de cada docente.
 
CLÁUSULA QUINQUAGÉSIMA SEGUNDA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL AO SINDICRECHES/RS 
 
As escolas de educação infantil, associadas ou não, recolherão a título de contribuição assistencial ao SINDICRECHES/RS, entidade patronal inscrita no CNPJ: 05.022.458/0001-65, o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), no dia 15 (quinze) de setembro de 2017. Em caso de ausência do recolhimento no prazo fixado, haverá a incidência de juros de 1% (um por cento) ao mês e multa em quantia equivalente a 2% (dois por cento) sobre o valor total devido em favor do sindicato.
 
 
 

NEGOCIAÇÕES COLETIVAS 2018/2019 - SINDICRECHES
Prezados associados e representados,
No dia 05/06/2018 reuniram-se SINDICRECHES com os respectivos Sindicatos Laborais, dando início às negociações coletivas - CCT’s 2018/2019.

SINDICRECHES informa :

FIQUE ATENTO JÁ ESTÃO POSTADAS EM NOSSO SITE AS CONVENÇÕES 2016/2017 SE SURGIR ALGUMA DIFICULDADE EM ENCONTRÁ-LAS ENTRE EM CONTATO PELOS FONES 51-3276.2355 ou 51 8598.5475 ou pelo e-mail secretaria@sindicreches.com.br

Convnenções SINDICRECHES
(cod2_878)Fique Atento.pdf


ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA 20/05/2017
Prezadas(os) Representadas(os)
Maio é o mês da data base SINDICRECHES com os sindicatos laborais.
Informamos que no dia 20/05/2017 às 09h30 faremos a Assembleia e convocamos todos para discussão das referidas reivindicações. Segue abaixo o local da Assembleia: 
Seguem as informações da Câmara para a Assembleia do SINDICRECHES dia 20/05/2017 às 09h30: 
•         CAMARA DE VEREADORES DE PORTO ALEGRE
•         Endereço: Av. Loureiro da Silva, 255 
•         Dia: 20/05 (sábado)
•         Horário: das 09hs30 primeira chamada e 10h00 a segunda chamada
•         Local: PLENÁRIO ANA TERRA (1º andar)
•         Estacionamento GRATUÍTO. 
 


Assessoria Jurídica

O Sindicato conta com a Assessoria Jurídica do Escritório Flávio Barzoni Moura, tendo como Coordenadora a Drª Márcia de Barros Alves Vieira.

FLÁVIO BARZONI MOURA é um escritório formado por profissionais com mais de 15 anos de experiência e com relevante atuação no mercado. Com sedes em Porto Alegre e em Canela - RS, atende também o interior do Estado e outras cidades do País. 

O escritório presta serviços jurídicos voltados à área empresarial (trabalhista e cível), desenvolvendo atividades tanto na área contenciosa (administrativa e judicial), como preventiva, consultiva e de planejamento jurídico estratégico.

Alguns dos serviços prestados pelo escritório:
- Análise e produção de Contrato de Prestação de Serviços Educacionais;
- Auditoria Trabalhista, oferecendo uma análise completa dos contratos de trabalho
- Representação em defesa das empresas em Reclamatórias Trabalhistas, ações cíveis e do consumidor.

 

Nossa Assessoria atua nas Negociações Coletivas, produz diversos pareceres jurídicos de interesse da categoria e auxilia a Diretoria da entidade em reuniões quando convocada. 

As dúvidas jurídicas devem ser encaminhadas via e-mail através do endereço eletrônico da secretaria (secretaria@sindicreches.com.br), tão logo recebidas serão encaminhadas ao nosso departamento jurídico para retorno o mais breve possível.

Coloque no assunto: Dúvida Jurídica.

 

 

 



Assessoria Jurídica


COMUNICADO IMPORTANTE - INSALUBRIDADE
COMUNICADO IMPORTANTE
 
 
Tendo tomado conhecimento através de diversas consultas realizadas, vimos, pela presente, formalizar a posição do SINDICRECHES no sentido deque o procedimento adotado pelo SINTAE–RS, de EXIGIR O PAGAMENTO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE das escolas de educação infantil no momento da homologação das rescisões contratuais, é totalmente irregular.
 
Reiteramos que o procedimento adotado carece de qualquer suporte jurídico e legal, uma vez que, por disposição legal, o pagamento do adicional de insalubridade decorre, expressamente, dos termos da lei.
 
Por outro lado, ao contrário do que tem sido afirmado pela entidade, a convenção coletiva firmada entre o SINDICRECHES e o SINTAE não determina o pagamento do adicional em tela (e nem poderia), mas apenas menciona para evitar dúvidas, que, uma vez devido, sua base de cálculo seja o salário mínimo.
 
Exigir o pagamento do adicional em tela, pois, no momento da recisão, extrapola os limites de competência deste sindicato de empregados, com o que não concorda o SINDICRECHES. 
 
De outra parte, o SINDICRECHES-RS reitera a obrigação legal de que as escolas de educação infantil contem com PCMSO e PPRA atualizados, inclusive para apresentação no momento da homologação de rescisões.
 
Por fim, o SINDICRECHES solicita que as escolas que tenham suas rescisões não homologadas pelo SINTAE em virtude da ausência de pagamento do adicional de insalubridade EXIJAM que essa posição seja colocada com escrito, e nos encaminhem cópia do referido documento, para que a entidade possa tomar as medidas judiciais cabíveis.
 

 
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